Conselho apura desvios de funções no Judiciário

Conselho apura desvios de funções no Judiciário

13/03/2012 - 00h00

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu a todos os Tribunais de Justiça brasileiros informações para apurar eventuais desvios de função que estejam prejudicando a prestação jurisdicional, sobretudo no primeiro grau, que é a porta de entrada do cidadão ao Judiciário. O pedido de providências instaurado esta semana pela corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, vai levantar a quantidade de servidores concursados da primeira instância que estão prestando serviço nos Tribunais (2ª instância) e verificar se tal situação está interferindo de forma negativa na atividade de varas e juizados especiais.

A medida é resultado das inspeções realizadas pela Corregedoria do CNJ em 19 Tribunais de Justiça brasileiros. As equipes detectaram problemas na primeira instância, como demora no andamento processual, decorrente em parte da falta de estrutura material e de servidores, muitas vezes à disposição das Cortes Estaduais. “É de fundamental importância a adoção de providências pelos tribunais, em conjunto com as corregedorias locais e com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, para regularizar essa situação, a fim de que os desvios sejam eliminados ou, ao menos reduzidos sensivelmente”, ressalta a ministra em documento que determinou a abertura do pedido de providências.

Inicialmente a corregedora nacional encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais de Justiça para que informem todos os casos de desvios funcionais de servidores do Judiciário, como escreventes, escrivães, oficiais de justiça, técnicos e analistas judiciários. Os Tribunais terão que enviar ao CNJ o número de serventuários de primeiro grau disponibilizados ao segundo grau, ocupantes ou não de cargo em comissão, o órgão de origem e a área onde eles estão atuando. Também terão que informar o número de funcionários cedidos ao Executivo e ao Legislativo, assim como de servidores de áreas específicas, como psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, que estão exercendo atividade diversa do cargo.

A partir desses dados, a Corregedoria vai verificar os casos em que o desvio de função esteja prejudicando a prestação jurisdicional de primeiro grau - onde está concentrado o maior número de processos do Judiciário brasileiro - para tomar as providências necessárias. “O objetivo é reestruturar a primeira instância com recursos humanos que já estão disponíveis, mas desviados para o segundo grau”, conclui o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Erivaldo Ribeiro. A apuração está sendo feita no Pedido de Providências (PP) 0000857-56.2012.2.00.0000.

 

Mariana Braga
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

Notícias

STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula

Doação inoficiosa STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula Relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou a necessidade de respeitar a legítima dos herdeiros. Da Redação terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Atualizado às 18:04 STJ declarou nula partilha em vida realizada...

Planejamento sucessório: o risco da inércia da holding

Planejamento sucessório: o risco da inércia da holding No universo do planejamento sucessório, a ferramenta que certamente ganhou mais atenção nos últimos tempos foi a holding. Impulsionada pelas redes sociais e por um marketing sedutor, a holding tornou-se figurinha carimbada como um produto capaz...

Bloqueio de imóvel pela Justiça agora é seletivo: veja o que mudou

Bloqueio de imóvel pela Justiça agora é seletivo: veja o que mudou Novo sistema dos cartórios permite aos juízes escolher os bens de acordo com o valor para serem bloqueados, cobrindo apenas o valor da dívida Anna França 30/01/2025 15h00 • Atualizado 5 dias atrás O avanço da digitalização dos...